Política de Privacidade

nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 (doravante "Regulamento")

Atualizado em: 31 de março de 2026

A presente informação fornece uma visão geral sobre o tratamento dos dados pessoais do utilizador por parte da sociedade Come Stai S.p.A. (Responsável pelo tratamento) e sobre os respetivos direitos, nos termos das disposições em matéria de proteção de dados pessoais, na utilização da nossa Aplicação ("App comestai", doravante "App"), com base no serviço solicitado.

1. Informações sobre o Responsável pelo tratamento

Nos termos do artigo 4.º, n.º 7, do RGPD, o Responsável pelo tratamento é:

Informa-se que o Responsável pelo tratamento é a Come Stai S.p.A. (doravante "Comestai" ou o "Responsável"), com sede em via Angelo Rizzoli, 4 – 20132 Milão, Itália.

Informa-se que o Responsável designou, nos termos do artigo 37.º do RGPD, um Encarregado de Proteção de Dados, contactável através dos seguintes canais:

• morada: via Angelo Rizzoli, 4 – 20132 Milano
• e-mail: dpo@comestai.io

2. Finalidades do tratamento e categorias de dados

De seguida, pretendemos informá-lo sobre os vários tipos de dados pessoais que tratamos e para que finalidades.

Dados recolhidos: Nome e apelido, endereço de e-mail, número de telemóvel, informações sobre o dispositivo (ID do dispositivo, momento de acesso à App, tipo de navegador e sistema operativo), dados sobre as avaliações (de 1 a 5 estrelas, média das avaliações), ID de utilizador, palavra-passe, estado dos consentimentos.

As finalidades do tratamento dos dados pessoais são as seguintes:

• a) Registo na App Comestai. O registo na App Comestai permite aceder aos serviços oferecidos. O fornecimento dos dados é facultativo, mas necessário para as finalidades acima descritas, sob pena de impossibilidade de dar seguimento aos seus pedidos.
• b) Pagamento dos serviços. Para efetuar o pagamento, a App fornecerá os dados pessoais necessários aos gateways de pagamento. É possível consultar as condições de utilização, bem como as normas sobre o tratamento de dados pessoais, diretamente nos sites dos gateways de pagamento utilizados. A falta de fornecimento dos dados determina a impossibilidade de prestar o serviço solicitado.
• c) Resolução de erros e melhoria das funcionalidades da App.
• d) Exercício de um direito, em sede judicial ou administrativa, por parte do Responsável.
• e) Cumprimento de normas legais, regulamentares e da legislação comunitária.
• f) Publicidade e ofertas. O serviço consiste no envio de publicidade personalizada, incluindo newsletters, relativa aos serviços oferecidos pela Comestai e por sociedades do grupo Vittoria Assicurazioni. A publicidade pode ser enviada através de instrumentos automatizados (e-mail, SMS, MMS) ou outros meios eletrónicos (notificações in-App, notificações push). O fornecimento dos dados é facultativo e o consentimento é revogável a qualquer momento (com efeitos, no máximo, no prazo de 48 horas a contar do pedido).
• g) Pesquisas e inquéritos. O serviço consiste na participação em pesquisas e inquéritos através de instrumentos automatizados ou outros meios eletrónicos. Recolhemos também informações sobre o dispositivo, versão da App, dados de acesso, IDFA, IFV, GAID, endereço IP e dados de utilização. O consentimento é revogável a qualquer momento (com efeitos, no máximo, no prazo de 48 horas a contar do pedido).
• h) Definição de perfis (profiling). Os dados pessoais são tratados para analisar ou prever as preferências pessoais, os hábitos e as características do utilizador, com o objetivo de enviar comunicações promocionais personalizadas.

3. Bases jurídicas do tratamento

Para as finalidades referidas nos pontos 2.a e 2.b, a base jurídica é a execução de um contrato ou de medidas pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).

Para as finalidades referidas nos pontos 2.c e 2.d, a base jurídica é o interesse legítimo do Responsável (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) e, por conseguinte, não é solicitado qualquer consentimento.

Para a finalidade referida no ponto 2.e, a base jurídica é o cumprimento de uma obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).

Para as finalidades referidas nos pontos 2.f, 2.g e 2.h, a base jurídica é o consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD).

4. Comunicação de dados a terceiros

Os dados do Utilizador poderão ser tratados por terceiros, na qualidade de responsáveis autónomos ou de subcontratantes, que colaboram a diversos títulos com o Responsável. Para as finalidades comerciais e de marketing (pontos 2.f e 2.g), os dados podem ser comunicados a parceiros comerciais. Para o cumprimento de obrigações regulamentares, os dados podem ser comunicados a Autoridades ou Organismos Institucionais (por exemplo, a polícia).

5. Transferência de dados para fora da UE

Armazenamos todos os dados pessoais junto de um fornecedor de serviços de cloud situado no território da UE. Um fornecedor situado na Índia tem acesso aos dados, para efeitos de manutenção e atualização do software, garantindo todas as medidas técnicas de cibersegurança; o tratamento dos dados é efetuado com base nas "Cláusulas Contratuais-Tipo" aprovadas pela Comissão Europeia, conforme previsto nos artigos 45.º e 46.º do Regulamento.

6. Período de conservação

Os dados pessoais serão conservados enquanto o utilizador se mantiver ativo, ou, em qualquer caso, pelo período necessário à realização das atividades relacionadas com as finalidades para as quais foram recolhidos, bem como para o cumprimento de obrigações legais e contratuais. Decorridos esses períodos, os dados serão eliminados ou tornados anónimos de forma irreversível.

7. Exercício dos direitos

O utilizador tem o direito de nos solicitar, a qualquer momento, informações sobre os seus dados pessoais armazenados, os respetivos destinatários, as finalidades da conservação, o período de conservação previsto, bem como o direito à portabilidade dos dados, à retificação, ao apagamento e à limitação do tratamento, sempre que estejam reunidos os requisitos legais.

O consentimento para o tratamento relativo às finalidades referidas nos pontos 2.f, 2.g e 2.h pode ser revogado através da função "unsubscribe" nas comunicações enviadas ou na secção específica da App.

Todos os pedidos podem ser enviados para: dpo@comestai.io ou por escrito para a morada do Responsável.

8. Reclamação junto da Autoridade de Controlo

Em caso de tratamento em violação das disposições do Regulamento, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo para a proteção de dados pessoais.

9. Alterações à presente informação

A Come Stai reserva-se o direito de alterar ou atualizar o conteúdo da presente informação, parcial ou totalmente, inclusive em consequência de alterações à legislação aplicável.

A Come Stai informá-lo-á dessas alterações através da publicação do texto atualizado na secção específica da App.

Convidamo-lo a visitar regularmente esta secção para tomar conhecimento da versão mais recente da presente informação.